PORTARIA Nº 1.563, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
(Projeto de Lei nº 2.782/2021, do Vereador Bruno Marino Mariano Fernandes “BRUNO MARINO”)
Categoria: Legislação
Autor: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES “MARCOS NEVES”
Cargo: Prefeito
MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído que no dia 26 de agosto será o “Dia do Combate ao Racismo no Esporte em Carapicuíba”.
Art. 2º São objetivos do programa instituído por esta lei:
I - conscientizar as pessoas sobre atos racistas no esporte como um todo. II - cultivar o respeito entre todos independentemente da sua cor de pele. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Carapicuíba, 26 de Agosto de 2021
MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES MARCOS NEVES
Prefeito
Registrada no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data, e publicado no site do município no endereço: www.carapicuiba.sp.gov.br.
RICARDO MARTINELLI DE PAULA
Secretário de Assuntos Jurídicos