LEI Nº 3.748, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
(Projeto de Lei nº 2.837/2021, do Vereador José Wanderley de Andrade “ZÉ AMIGUINHO”)
Categoria: Leis
Autor: RICARDO MARTINELLI DE PAULA
Cargo: Secretário de Assuntos Jurídicos
“Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, doravante denominada Praça Antônio Malaquias da Rocha.”
MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar PRAÇA ANTÔNIO MALAQUIAS DA ROCHA, localizada entre a Rua Malva - Recanto Campy e Estrada das Acácias - Roseira Parque neste Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo.
Artigo 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Carapicuíba, 14 de Outubro de 2021.
MARCO AURÉLIO DOS SANTOS NEVES
MARCOS NEVES
Prefeito
Registrada no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data, e publicado no site do município no endereço: www.carapicuiba.sp.gov.br.